São Paulo - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram um Memorando de Entendimento (MdE) para promover o trabalho decente e ampliar o nível de cumprimento das normas trabalhistas vigentes no país.

O MdE foi firmado nesta quinta-feira (16), no escritório do BNDES em São Paulo, pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e pelo diretor do escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, no âmbito da agenda do trabalho decente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A cerimônia contou ainda com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Pelo acordo, as duas instituições vão implementar um Plano de Trabalho em sete áreas de interesse comum:

Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,

Prevenção e Erradicação do Trabalho Forçado ou em Condições Análogas à Escravidão/Tráfico de Pessoas,

Promoção da Saúde e Segurança no Trabalho,

Enfrentamento a Todas as Formas de Exploração, Discriminação, Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, com ênfase em questões de Gênero, Raça e Etnia,

Promoção de Cadeias Sustentáveis, Inclusivas e Livres de Violações de Direitos,

Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e outros Povos Ancestrais,

Promoção da Sustentabilidade Ambiental e Empregos Verdes.

A colaboração prevê ainda a realização de atividades de pesquisa, formação, capacitação e intercâmbio de informações técnicas, inclusive de dados estatísticos.

Para o presidente do BNDES, o acordo pode contribuir para que outras instituições atuem pela promoção do trabalho decente. “Esperamos que essa iniciativa induza o efeito farol e o debate público sobre o tema”, destacou Mercadante.

"Este memorando é um ato histórico para reposicionar a geração de emprego como objetivo fundamental da política econômica e dos bancos de fomento ao desenvolvimento. E não se trata somente de quantidade de emprego, mas também da qualidade, com condições de trabalho decente e livres da exploração.", disse Pinheiro.

O ministro Luiz Marinho destacou que essa assinatura será importante para fortalecer um processo democrático: “Nós assistimos na história muito recente do Brasil um boicote ao processo democrático. E o tema trabalho pode ser uma trincheira de resgate, de fortalecimento do processo democrático, e, portanto, a retomada da valorização do papel das negociações, das convenções coletivas, do entendimento, do diálogo”.

O ministro do MTE ressaltou também que, ao assinar esse compromisso, "o BNDES torna-se um exemplo a ser seguido no quesito de fortalecer a negociação, o respeito ao trabalhador e trabalhadora, e a qualidade na remuneração, resultando em uma qualificação melhor do mercado de trabalho".

Para Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, o MdE vai permitir a organização de uma agenda de prevenção a situações de trabalho não decente. “O memorando prevê um conjunto de eixos muito focados em preparar para que possamos identificar e nos antecipar a essas situações”, explicou.

O documento foi assinado durante reunião do Fórum BNDES-Trabalho, canal de diálogo permanente do Banco e do Ministério com as centrais sindicais integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é a principal fonte de recursos do BNDES.

(Com informações da ASCOM do BNDES e do MTE)

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